e-Revista Facitec, No 12 (2017)

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ENCLAVE. DEMARCAÇÃO CONTÍGUA DE ÁREA INDÍGENA E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL.

RENÉ DELLAGNEZZE

Resumo


Em geografia política enclave é um terrítorio com distinções políticas, sociais ou culturais, cujas fronteiras geográficas ficam inteiramente dentro dos limites de um outro território. A origem de um enclave pode ser devida a razões históricas, políticas ou mesmo geológicas, sendo que certas zonas tornaram-se enclaves simplesmente por causa da mudança do leito de um rio. No Brasil, entre outras áreas, são consideradas enclaves à soberania, as demarcações contíguas de Áreas Indígenas ou Terras Indígenas. Neste Artigo, sob a perspectiva política e jurídica, pretendemos refletir e demonstrar sobre a existência do enclave como área indígena, denominada Raposa Serra do Sol, em relação à soberania do Estado brasileiro, bem como um aparente conflito entre dois princípios constitucionais, a saber, o art. 20, §2º, e os art. 231, e 232, todos da Constituição Federal do Brasil e a solução judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil STF, para a manutenção da aludida Reserva Indígena e a  harmonização e a coexistência de tais princípios.

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