e-Revista Facitec, Vol. 1, No 13 (2017)

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NA AÇÃO DE ALIMENGOS AVOENGOS

Dennys Carvalho Morais

Resumo


O presente artigo jurídico tem por objetivo abordar os diferentes aspectos da responsabilidade civil dos avós, quando um dos genitores não cumpre com o dever alimentar em relação aos seus filhos. Nesse contexto, para fins de esclarecimento do tema em análise, este estudo apresenta um breve histórico do direito comparado, o conceito do que vem a serem os alimentos avoengos, os dispositivos da lei aplicáveis ao caso e o entendimento predominante na jurisprudência pátria sobre a reponsabilidade dos avós nesse tipo de ação. Destaca, por último, a importância da responsabilidade solidária constitucional, de maneira a preservar a manutenção da vida dos menores. 


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