Jures, Vol. 14, No 25 (2021)

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BREVE TRAJETÓRIA DA INFÂNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS

Geise Cristina Grilo

Resumo


Neste trabalho, são analisados como a concepção de criança e o sentimento de infância foi sendo constituindo historicamente e como o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurou direitos fundamentais para as crianças. Para a presente pesquisa, realizou-se uma revisão da literatura sobre o conceito de criança e infância até a promulgação de leis que determinaram à criança direitos fundamentais para uma infância plena.  Por meio da pesquisa bibliográfica realizada, foi possível compreender que a concepção de criança tal como temos hoje, é uma ideia muito recente em nossa sociedade, pois o entendimento desta palavra e o significado de infância faz parte de um processo de construção histórica e social. Para concretização deste estudo fez-se necessário o entendimento de quais são os direitos das crianças, e a efetivação desses direitos, sendo imprescindível recorrer a Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para elucidar acerca dos direitos assegurados à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para as crianças na sociedade contemporânea.


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