Jures, Vol. 14, No 25 (2021)

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PRISÃO DOMICILIAR: UMA ANÁLISE DO HC 143/641 E HC 165/704 A PARTIR DO PRINCÍPIO DE HUMANIDADE DA PENA

Johann Sebastian Knust Leppaus, Virgínia Luna Smith

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar o HC coletivo 143.641/SP proferido pelo STF no ano de 2018 (que concede o benefício da prisão domiciliar para mulheres que se encontram cumprindo prisão preventiva em estabelecimentos prisionais, que cumprem os requisitos dos incisos III, IV e V do art. 318 do CPP), e o HC coletivo 165.704, também proferido pelo STF no ano de 2020, que estende o benefício da prisão domiciliar aos homens que cumprem os requisitos dos incisos III e VI do art. 318 do CPP, a partir de uma visão do princípio de humanidade da pena, tomando como base sua evolução histórica.

Palavras-chave: prisão domiciliar; habeas corpus; homens; mulheres; princípio da humanidade.


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