Jures, Vol. 14, No 25 (2021)

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UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL

Evander Zacarias de Almeida, Benevenuto Silva dos Santos, João Cláudio Gonçalves Leal

Resumo


As criptomoedas surgiram em 2008 provocando intensos debates no mundo jurídico quanto à sua forma de tributar. O objetivo deste estudo é demonstrar os principais desafios na regulamentação da tributação das criptomoedas no Brasil. Esses desafios são evidentes, uma vez que o sistema legal em vigor encontra dificuldades ao aplicar suas normas às criptomoedas dadas as suas características únicas. Por isso, por meio de revisão de literatura doutrinária, o Direito Comparado e artigos científicos diversos, delineou-se nesta pesquisa os principais desafios a serem enfrentados na regulamentação da tributação das criptomoedas no Brasil, quais sejam: os desafios da definição de sua natureza jurídica, da fiscalização tributária frente ao anonimato em suas operações, da competência tributária em suas transações e por fim, a definição de sua jurisdição. A conclusão demonstra que é necessário cuidado ao se tentar aplicar regimes jurídicos já estabelecidos no direito positivo brasileiro, pois em algum ponto poderão ser incompatíveis. O deslocamento do instituto das criptomoedas em adaptações que se furtem de um aprofundamento em seu universo tecnológico, aliado à precária interpretação jurídica, pode incorrer em riscos à economia e ao sistema financeiro brasileiro.

 

Palavras-Chave: Tributação sobre Criptomoedas; Natureza jurídica das criptomoedas; Competência Tributária; Jurisdição tecnológica; Fiscalização tributária.      

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