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Diretrizes para Autores

1. Os trabalhos para publicação nos periódicos editados pela Revista Jurídica da Faculdade Estacio de Santa Catarina deverão ser inéditos e sua publicação não deve estar pendente em outro local. Uma vez publicados pela Revista consideram-se licenciados com exclusividade para seu veículo digital, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais do autor. Os trabalhos também poderão ser publicados em outros lugares desde que após autorização da Revista Jurídica da Faculdade Estacio de Santa Catarina, citada a publicação original como fonte.

2. Os trabalhos deverão ser enviados em arquivos gravados em CDs, acompanhados de prova impressa, gravados no processador de texto Word, conforme normas seguintes.

3. Os trabalhos deverão ter, aproximadamente, entre 12 e 30 laudas. Os parágrafos devem ser alinhados à esquerda. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, nem espaçamentos antes ou depois. Não se deve utilizar o tabulador
 para determinar os parágrafos: o próprio já determina, automaticamente, a sua abertura, que deve estar configurada em 1,5 cm. Como fonte, usar o Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5 e o texto deve respeitar as seguintes margens: superior = 3cm; inferior = 2cm; esquerda = 3cm; e direta = 2cm. O texto todo deve estar justificado.

4. O tamanho do papel deve ser A4 (configuração da página).

5. Os trabalhos deverão ser precedidos por uma folha na qual se fará constar: o título do trabalho, o nome do autor (ou autores), endereço, telefone, fax e e-mail e um breve curriculum, contendo situação acadêmica, títulos, instituições às quais pertença e a principal atividade exercida.

6. As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT – NBR 10520/2002). Uma referência básica deve conter: sobrenome (nome de família) do autor em letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letra minúscula; ponto; título da obra em itálico e com apenas a inicial da primeira palavra em maiúsculo, salvo se composta; ponto; número da edição (a partir da segunda): ponto; local; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação; ponto, e se houver volume, usar o v. e seu número, como nos exemplos a seguir:
 
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra - Portugal: Almedina, 1993.
 

7. As notas de rodapé devem ser feitas na fonte Times New Roman, estilo normal, tamanho 10, espacejamento simples das entrelinhas e alinhamento justificado. As notas explicativas e/ou bibliográficas poderão constar do rodapé, ou no final do artigo, sempre obedecendo a sua respectiva ordem numérica.
 

8. Os trabalhos deverão ser precedidos por um resumo em língua portuguesa (com subtítulo RESUMO), que deve ser feito em apenas um parágrafo, no máximo em uma lauda, espacejamento simples, deixando-se um duplo para as “palavras-chave” e outro para o título.
 

9. Deverão ser destacadas as “palavras-chave” (simples ou compostas) abaixo do RESUMO (NBR 6028-ABNT – Resumos) em língua portuguesa, as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho. Vide exemplo:
Palavras-chave: Criminologia — Criminalidade organizada — Lavagem de dinheiro — Delinqüência econômica etc..

10. Todo destaque que se queira dar ao texto impresso deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usado o negrito ou a sublinha. Citações de textos de outros autores, no corpo do texto, deverão ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico, se até três linhas; já as citações com mais de 3 (três) linhas devem ser feitas com parágrafo novo e recuo de 4 cm da margem esquerda, em fonte 10, sem uso de itálico ou aspas e espacejamento simples das entrelinhas.
 

11. Os trabalhos que não se ativerem a estas normas serão devolvidos a seus autores, que poderão reenviá-los, desde que efetuadas as modificações necessárias. Ainda que aceitos, os trabalhos poderão sofrer alterações quanto à forma, tais como correções ortográficas, gramaticais, reparagrafações, mas nunca em relação ao conteúdo.

12. A seleção dos trabalhos para publicação é de competência do Corpo de Avaliadores, que avaliará a adequação aos objetivos da Revista, o padrão científico e a adequação às presentes normas. As identidades dos membros do Corpo de Avaliadores serão mantidas em sigilo, bem como a identidade dos autores, quando do envio de seus artigos para avaliação.
 

13. Os trabalhos recebidos e não publicados não serão devolvidos.

14. Não haverá remuneração pela publicação dos artigos.

15. A remessa de trabalhos deve ser feita pela submissão eletrônica, após cadastro no Sistema Eletrônico da Revista Jurídica da Faculdade Estacio de Sá. Deverá constar a autorização de publicação e o curriculum completo. Deve-se aguardar uma confirmação de recebimento dos editores, prova de que foi recebido e passará por avaliação.

 

Itens de Verificação para Submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
  2. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB)
  3. URLs para as referências foram informadas quando necessário.
  4. O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento, como anexos.
  5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
  6. A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.
 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.