Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 24, No 36 (2021)

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A GOVERNANÇA E A GESTÃO COMO ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO NAS CIDADES INTELIGENTES: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOB A ÓTICA DA AGENDA 2030

Josué Mastrodi, Maria Eduarda Ardinghi Brollo, Nicole Lúcidi Ribeiro

Resumo


A partir das premissas de que a expansão desordenada dos espaços urbanos e inclusão das tecnologias na dinâmica das cidades agravam a desigualdade social, este estudo busca compreender se os formatos de governança induzidos pelos instrumentos jurídicos de gestão urbana oferecidos pelas normas brasileiras podem promover inclusão e representatividade de maneira a mitigar, ou mesmo eliminar o panorama de desigualdade urbana em espaços inteligentes, tendo como parâmetro a noção crítica elaborada por Mehmet BariŞ Kuymulu sobre a viabilidade de  cumprimento dos Objetivos n. 11 e 17 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Busca ainda comprovar, basenado-se nos estudos urbanísticos e sociológicos realizados por Ermínia Maricato, Ian Gehl e Jane Jacobs, a hipótese de que os instrumentos jurídicos previstos na legislação brasileira apresentam capacidade limitada na promoção de inclusão e representatividade na tomada de decisões nos espaços urbanos.

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