Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 24, No 36 (2021)

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A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA

Juvencio Borges Silva, Carlos Eduardo Montes Netto, João Henrique Gonçalves Domingos

Resumo


O presente trabalho busca analisar se o sistema tributário brasileiro, que concentra importante parte da arrecadação de tributos sobre o consumo e salários, contribui para a manutenção e o agravamento da desigualdade social, considerando que, de acordo com o princípio da capacidade contributiva, quem ganha mais, deve pagar mais tributos. Pretende-se, ainda, apontar possíveis soluções visando a diminuição da desigualdade social, a promoção de uma maior justiça fiscal e a concreção de direitos fundamentais, especialmente diante da crise sanitária e econômica provocada pela COVID-19, com efeitos ainda imprevisíveis. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que a atual forma de tributação incidente sobre o consumo e salários contribui para a manutenção e ampliação da desigualdade social, sendo recomendável a adoção de uma maior tributação do patrimônio e da renda, especialmente da não oriunda de salários, com uma ampla revisão da tabela do imposto sobre a renda, a tributação de dividendos, além da cessação de benefícios fiscais injustificados que em nada beneficiam a população, dentre outras medidas.

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