Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 24, No 36 (2021)

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ATIVIDADE JUDICIAL E O MODELO DE PRECEDENTES BRASILEIRO: PERSPECTIVAS APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Marcelo Pereira de Almeida, Lilia Nunes Silva

Resumo


O escopo do estudo é observar a atividade judicial, seus contornos e alcance na realidade atual, tecendo críticas e apresentando inferências em função dos amplos poderes concedidos aos juízes na direção do processo e do seu protagonismo no modelo de precedentes implantado no Brasil. A principal discussão neste contexto é se estão ratificando um ativismo judicial nos tribunais brasileiros sob o manto da figura legítima do juiz ativo e comparticipativo que o atual sistema processual materializou em seus dispositivos. Revela ser um desafio à justiça brasileira, em vista de sua cultura jurídica de civil law, a coesão e a uniformidade do entendimento das cortes ao firmar o precedente e apenas uma fundamentação nestes moldes proporcionará decisão apta a formar a ratio decidendi. E tal é essencial à legitimação destes provimentos jurisdicionais vinculantes, pois assim se promoverá estabilidade e segurança aos jurisdicionados - que é sua finalidade precípua. Utilizou-se o método dedutivo e a metodologia da pesquisa desenvolvida por revisão bibliográfica e análise de julgados do Supremo Tribunal Federal (STF).

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