Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 22, No 30 (2019)

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A Tutela Jurisdicional como instrumento de concretização da democracia: a evolução do Estado Social ao Estado Democrático de Direito

Priscila Anselmini, Paulo Júnior Trindade dos Santos

Resumo


O presente trabalho busca analisar a tutela jurisdicional como instrumento útil e eficaz para concretizar a democracia. Para isso, analisar-se-á a evolução do processo desde o Estado Social até o surgimento do Estado Democrático de Direito, que se funda na participação paritária dos sujeitos processuais, na dialeticidade processual e nos princípios constitucionais, como o contraditório. Em termos gerais, o artigo aborda a possibilidade de concretizar a democracia, por meio da tutela jurisdicional, repensando o processo sob o viés da democracia participativa, a fim de ter uma maior participação do cidadão como sujeito processual, garantindo-se os direitos fundamentais.

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