Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 22, No 30 (2019)

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A Gratuidade de Justiça no Novo Código de Processo Civil

José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins

Resumo


O presente artigo trata dos institutos concernentes à gratuidade de justiça presentes no Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, são esclarecidas inicialmente as distinções entre assistência jurídica, gratuidade de justiça e assistência judiciária a partir de uma retrospectiva histórica do direito brasileiro. Em seguida, é realizada uma comparação entre a Lei nº 1.060/50 e o Código de Processo Civil, apontando se há ainda utilidade daquela no ordenamento jurídico pátrio. Então, são analisados os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidada sobre o tema, além de apontar interpretações e críticas que inevitavelmente surgirão no cotidiano forense.

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