Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 22, No 30 (2019)

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Acesso à justiça: a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e dos direitos da personalidade

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Fernando Navarro Vince, João Paulo Gomes Netto

Resumo


Este trabalho analisa os entraves do acesso à justiça, demonstrando que os desafios se estendem aos direitos da personalidade, em especial pelas constantes transformações da sociedade que inevitavelmente refletem na personalidade do sujeito. Como pergunta de partida, questiona a natureza dos direitos individuais homogêneos e os instrumentos legislativos para a tutela conjunta de tais direitos. Ao se valer de raciocínio hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, descritiva e exploratória, o artigo conclui que a fim de se dar efetividade à justiça, há a possibilidade da defesa coletiva de direitos individuais homogêneos e, portanto, possível também para os direitos da personalidade.

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