Revista Educação e Cultura Contemporânea, Vol. 19, No 57 (2022)

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O direito à educação escolar na socioeducação: a atuação do Pedagogo na emancipação política do adolescente em conflito com a lei

Maria Nilvane Fernandes

Resumo


O artigo possui como objetivo relacionar três aspectos que se entrecruzam ao tratar do direito à educação escolar dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil: o papel do Pedagogo que atua nesta política; a importância da Pedagogia na organização e orientação desse direito; e o direito à educação como parte do processo de humanização dos adolescentes. A discussão versa sobre a operacionalização do direito pela conjugação de normativas universais e específicas, proporcionando uma compreensão sobre o objeto de análise. O estudo também enfatiza o papel da pedagogia como espaço de luta pelo direito à educação escolar dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. Para tanto, a análise defende, teoricamente, o direito à educação como parte da emancipação política desse grupo que encontra na violência uma forma de manifestação social. Finalmente, aponta a dificuldade de inserção escolar dos adolescentes egressos das medidas socioeducativas de internação e restrição de liberdade.

Palavras-chave: Políticas de socioeducação. Educação escolar. Pedagogia. Adolescentes em conflito com a lei.

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Revista Educação e Cultura Contemporânea 2004-2019 | Universidade Estácio de Sá
ISSN online: 2238-1279

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